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Relator nega estender ação da chapa de 2014 é o título de matéria no Estadão

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em despacho que não se pode relegar as investigações referentes à chapa Dilma Rousseff-Michel Temer a uma “situação de progressão ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão”.

Relator do processo que pode evar à cassação do mandato de Temer, ele negou pedido apresentado pela defesa de Dilma, que queria diligências em empresas subcontratadas por gráficas que prestaram serviço à campanha em 2014. As novas diligências poderiam levar à coleta de mais dados, abrir novas frentes de investigação e retardar a conclusão dos trabalhos.

De acordo com o ministro, o objetivo da atual fase de instrução é a produção de prova em relação a “eventuais ilicitudes nos dispêndios eleitorais” efetivados pela chapa Dilma-Temer.

A relação fática relevante para a apuração de desvio eleitoral é a mantida entre a campanha da chapa Dilma-Temer e seus fornecedores, especialmente, no caso dos autos, as empresas Rede Seg, VTPB e Focal, que foram objeto da perícia”, escreveu Benjamin.
“Ainda que tenham surgido

no decorrer da instrução indícios correlatos à atuação de terceiros, estender a investigação significaria extravasar os limites da causa de pedir, relegando o processo a uma situação de progressão ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão”, completou o relator.

Depoimentos. O ministro aceitou ainda requerimento formulado pelo PSDB (responsável pela ação), que pediu que fossem ouvidas pessoas ligadas às gráficas, como Beckembauer Rivelino, apontado como sócio-diretor da VTPB, e Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, ligados à Red Seg. Benjamin também decidiu ouvir Carlos Cortegoso, apontado como administrador e proprietário do grupo Focal.

Apontado por Benjamin como “laranja” da Red Seg, o funcionário Vivaldo Dias da Silva chegou a ter o pedido de prisão determinado em depoimento ao TSE, na quarta-feira.

Durante as investigações, peritos do TSE identificaram que Silva, que era motorista da gráfica, constava como um dos donos. No depoimento, ele não soube dar explicações sobre o funcionamento da gráfica nem sobre contratos e pagamentos, segundo o Broadcast Político apurou.

De acordo com o advogado de Silva, Cláudio Cardoso, a audiência foi um “pouco confusa”. “Ele não estava entendendo algumas perguntas, houve confusão e ele acabou tendo algumas contradições.”

Prazos. Benjamin comunicou aos colegas da Corte eleitoral que enviará seu relatório dez dias antes do julgamento em plenário. Segundo o Estado apurou, o ministro poderá apresentar o relatório, na melhor das hipóteses, na segunda quinzena de março.

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