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Governo busca derrubar resistências à idade mínima para aposentadoria, diz o Valor

As mudanças na lei trabalhista fazem parte do arcabouço de argumentos que o governo tem reunido para derrubar uma das principais resistências dos sindicalistas à fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria como está previsto na proposta de reforma da Previdência.

Na avaliação dos críticos, a idade mínima de 65 anos poderá complicar o acesso dos trabalhadores mais pobres à aposentadoria diante do temor de perda do emprego e dificuldade de se recolocar no mercado entre 55 e 60 anos de idade.

Em entrevista ao Valor, o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, explicou que o governo federal “não está inerte” e que acredita que a modernização da legislação trabalhista vai ajudar na inserção das pessoas no mercado, principalmente, a população com mais de 55 anos.

Segundo Lima, dados do IBGE mostram que a população aposentada e que permanece no mercado formal de trabalho saltou de 3,765 milhões em 1995 para 5,462 milhões em 2015. Ou seja, há mercado de trabalho para as pessoas que forem atingidas pela reforma da Previdência Social. O que vai acontecer é que a aposentadoria deixará de ser um complemento de renda, onerando o governo, e será solicitada apenas quando o trabalhador realmente sair do mercado.

“Sabendo que estruturalmente mais pessoas estarão ofertando mão de obra, nós teremos a modernização da legislação”, afirmou Lima, acrescentando que, se as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões entrassem em vigor hoje, representariam acréscimo de 45 mil pessoas com mais de 54,5 anos no mercado de trabalho.

Um dos pontos da alteração das regras trabalhistas que podem ajudar na geração de novos postos de trabalho é a possibilidade de contratação de trabalhadores por um regime parcial de tempo, ou seja, por um determinado número de horas.

Essa alteração atenderia, principalmente, a população com mais de 55 anos que é experiente e quer maior flexibilidade de horário. Segundo Lima, a remuneração considerando a quantidade de horas trabalhadas é mais que o dobro no contrato de trabalho sob regime parcial do que sob o regime integral.

Uma outra tese que o governo está pronto para rebater é a de que os trabalhadores mais pobres seriam duramente afetados com a elevação da idade mínima. Entre as faixas mais baixas de renda, a formalização do trabalho é menor, portanto, a dificuldade de comprovar tempo de serviço é maior. O mais comum é que essas pessoas acabem se aposentando pela regra de idade mínima, que permite pedir o benefício aos 65 anos com comprovação de pelo menos 15 anos de tempo de serviço.

Reportagem do Valor mostrou que, nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, onde há concentração das classes D e E, mais de 70% das aposentadorias se concretizam por idade mínima, e menos de 15% por tempo de serviço, por causa da dificuldade de comprovação. No Sul e Sudeste, há uma divisão maior: cerca de 40% dos benefícios são requeridos por tempo de serviço e outros 40% por idade mínima. Pelas regras atuais, para se aposentar por idade, o homem precisa ter 65 anos e a mulher, 60 anos.

Mesmo com as alegações do governo, o secretário de administração e finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, afirma que “as pessoas com idade avançada e que não têm tempo de contribuição [suficiente] serão as pessoas mais prejudicadas”. “Elas terão dificuldade para encontrar emprego”. Para mostrar que o trabalhador de menor renda será prejudicado, Severo lembrou que, com a reforma da Previdência, haverá ainda uma mudança na formula de cálculo do benefício. Para receber o valor “integral”, o trabalhador precisará de 49 anos de contribuição, ou seja, começar a contribuir para a Previdência aos 16 anos.

O sindicalista considera uma “profunda injustiça” a reforma patrocinada pelo governo federal. A CUT se posicionou contra a reforma e está preparando uma série de mobilizações para tentar barrar a proposta. “Acreditamos que no processo legislativo teremos condições de barrar essa proposta”, apontou. “Nossa estratégia inicial é não deixar aprovar. Nesse momento não vamos apresentar nada para emendar a proposta do governo.”

Para tentar mitigar a dificuldade de conseguir emprego após os 55 anos, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) apresentou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma proposta de criação de vagas de meio período dirigia a pessoas da terceira idade. Para o presidente da central, Ricardo Patah, esse é o “grupo mais vulnerável” quando se trata de emprego.

“A proposta fixa um limite de no máximo 10% do quadro efetivo como meio período, que nenhuma pessoa receberá menos do que o salário mínimo e que as vagas são destinadas exclusivamente para a terceira idade”, explica Patah. O assunto começará a ser debatido no fim do mês, quando será instalado o Conselho do Trabalho, que contará com líderes sindicais, empresariais e o governo.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que a participação do trabalhador com mais de 65 anos no mercado de trabalho formal é pequena, corresponde a menos de 1% do estoque de empregos com carteira assinada número influenciado pelo fato de que uma parcela dessa população saiu do mercado e vive apenas das aposentadorias. Do estoque de 48.060.087, apenas 436.432 são trabalhadores com mais de 65 anos.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou que, com o envelhecimento da população brasileira e o aumento gradual da escolaridade dos brasileiros, o mercado de trabalho irá se ajustar à nova realidade e os empregadores contratarão a mão de obra disponível, que será mais velha. “A evolução da demografia vai fazer mudanças na estrutura do mercado de trabalho”, disse o secretário.

Assim como os técnicos do governo federal, o ex-secretário de Previdência Social Leonardo Rolim defende a idade mínima de 65 anos e reforçou que a população mais pobre hoje já se aposenta com essa idade. Segundo ele, a taxa de desemprego entre essa população não é alta, porque muitos trabalhadores dessa faixa já estão aposentadas e fora do mercado.

“O mercado valoriza a experiência. O trabalho braçal não é [valorizado]. Mas isso a gente já vê hoje. A reforma tem que olhar para frente”, afirmou Rolim, acrescentando as empresas terão que contratar a mão de obra disponível. “O empregador terá que se adaptar.”

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