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Crivella tenta em Brasília reverter veto a cargo de filho, diz o Globo

O prefeito Marcelo Crivella fez romaria ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a voltarem atrás na decisão que suspendeu a nomeação do filho dele, Marcelo Hodge Crivella, para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. Pai e filho percorreram cinco gabinetes da Corte. Crivella voltou a defender a competência de Marcelinho, como é conhecido, para ocupar o cargo.

Ele não é suscetível, nem melindroso. Ele sabe que a vida pública não é concurso de beleza. Tem controvérsias. É o preço que se paga para se conquistar um lugar no coração do povo — disse Crivella, sempre observado atentamente pelo filho.

A expectativa é que a nomeação seja levada a julgamento na Primeira Turma do STF. Além de Marco Aurélio, compõem o colegiado os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Edson Fachin era da Primeira Turma, mas foi para a Segunda Turma recentemente. Ainda assim, Crivella quis conversar com o ministro.

Eu quero discutir isso com os ministros. Eu acho que estamos dentro da lei e acho que posso demonstrar que ele tem competência e idoneidade para ocupar o cargo. Depois da Súmula 13 do Supremo, isso ficou pacificado. É só uma questão de conversar — disse o prefeito, na porta do gabinete de Fachin.

A nomeação do filho do prefeito para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro. Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos poderes.

Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante no 13 da Súmula do Supremo”, escreveu o ministro.

O pedido para anular a nomeação foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade da nomeação: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota.

O nome do filho do prefeito ainda aparecia no expediente da edição de ontem do Diário Oficial do Município. Junto com outros secretários, ele assina um decreto datado da última sexta-feira que libera R$ 9,5 bilhões do orçamento para despesas da prefeitura. Ele também assina nomeações para o segundo escalão e resolução que regulamenta como os candidatos a cargos comissionados devem proceder para comprovar que são ficha limpa.

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