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Censura revela ascensão rápida de subchefe jurídico da Casa Civil, diz a Folha

O episódio da censura à Folha revela o aumento da influência e do prestígio do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, dentro do Palácio do Planalto.

Rocha é quem assina a petição em nome da primeira-dama, Marcela Temer, pedindo à Justiça de Brasília a proibição de publicação de informações sobre chantagem de um hacker sofrida por ela.

A bacada do PT do Senado anunciou que vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo investigação sobre a atuação dele.

Segundo a líder petista na Casa, Gleisi Hoffmann (PR), se ficar comprovada que houve irregularidade, o partido vai pedir a abertura de procedimento. “A atuação dele no caso fere a lei de conflitos de interesse. Deveria ter, no mínimo, um registro na agenda dele de uma conversa sobre o assunto com a primeira-dama”, disse a senadora.

Em resposta à Folha, Rocha afirmou que não vê conflito de interesses em sua atuação no episódio. “Em razão da função que exerço, nos termos da consulta por mim formulada ao Conselho Seccional da OAB/DF logo que tomei posse, só há impedimento para exercer a advocacia contra a Fazenda Pública”, disse.

Questionada, a assessoria da Presidência da República afirmou que o assessor da Casa Civil é “advogado da primeira-dama” e, por isso, foi acionado para entrar no caso.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Claudio Lamachia, que condenou a censura determinada pela Justiça de Brasília, seguiu o mesmo discurso de Rocha sobre a legalidade de sua participação no pedido de liminar.

“Segundo a lei, não há impedimento para que ele atue nesse caso. Como ocupante de cargo público, ele não pode advogar contra a União, que é quem o remunera”, disse.

É a terceira vez que Rocha assume uma causa particular da família Temer. Outras duas foram em defesa do próprio presidente, todas elas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal –uma contra o ex-ministro Ciro Gomes e outra em relação ao irmão dele, Cid Gomes, ex-governador do Ceará.

Em novembro, o assessor jurídico apareceu em gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em que atua no caso envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e uma obra em Salvador –Geddel saiu do governo por causa do escândalo.

Na ocasião, Rocha alegou que teria apenas recomendando que o tema fosse enviado à AGU (Advocacia-Geral da União).

Ele já advogou para Geddel e outros membros do PMDB, incluindo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), hoje preso em Curitiba, e acumula o cargo na Casa Civil com a função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) –posto para o qual foi indicado com o apoio de Cunha.

Rocha é alvo de críticas nos bastidores do Judiciário por acumular o cargo da assessoria jurídica do governo com a cadeira que tem no CNMP. Segundo ele, o conselho já decidiu pela compatibilidade entre as duas funções.

 

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