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TRF mantém nomeação e tira foro de Moreira Franco, diz o Estadão

Em meio a uma “guerra de liminares” envolvendo a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá sobre o caso até a próxima segunda-feira. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu a suspensão da nomeação de Moreira Franco na primeira instância e derrubou liminares concedidas por juízes do Amapá e do Rio.

O juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2), no entanto, decidiu atender apenas parcialmente ao pedido do governo, determinando a manutenção de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado.

Na decisão, o juiz afirmou não haver “distinção relevante” entre o caso de Moreira Franco, citado na delação da Odebrecht, e a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, no governo Dilma Rousseff.

O senhor Moreira Franco já exercia um cargo de confiança, na alta esfera hierárquica do governo federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação. A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado”, escreveu Ribeiro.

Ante o exposto, defiro, em parte, o efeito suspensivo ativo para o fim de manter o ato de nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, contudo, sem a prerrogativa de foro”, concluiu o juiz.

Também ontem, a AGU enviou ao Supremo esclarecimentos solicitados pelo ministro Celso de Mello ao presidente Michel Temer sobre a nomeação. O governo alegou princípio de presunção de inocência para garantir Moreira Franco no cargo.

Delações. Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira da semana passada, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomeação. Caberá à Suprema Corte dar a palavra final sobre o caso.

 

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