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Técnicos querem evitar mudanças em medida provisória das concessões, diz a Folha

Após analisar 90 emendas de parlamentares que mudam o texto da medida provisória das concessões, técnicos do governo querem evitar que mais de 80 delas sejam incluídas no texto que irá a votação no Congresso.

Essa MP, lançada no fim de 2016, permite alterações nas concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias, dando ao governo a possibilidade de renovar contratos antecipadamente ou encerrar concessões de forma amigável.

Empresas que atuam nos setores de rodovias e aeroportos pediram que a MP contemplasse a possibilidade de repactuação dos atuais contratos em novas bases, sob o argumento de que não foram cumpridas promessas do governo feitas antes dos leilões e que essa seria a forma mais rápida de reiniciar mais de R$ 30 bilhões em obras. Essa possibilidade não foi permitida pelo governo na medida.

As detentoras de concessões em rodovias e aeroportos estão, na maioria, ligadas a empresas denunciadas na Operação Lava Jato.

Após o envio da MP ao Congresso, foram apresentadas dezenas de emendas que tentam permitir a repactuação de contratos nesses setores. Para esse tipo de emenda, os técnicos vão recomendar aos líderes governistas que não apoiem as mudanças.

Por outro lado, há emendas que tentam evitar, no campo das ferrovias, a renovação antecipada de contratos com novas regras. Foram apresentados pedidos de mudanças que vetam essa possibilidade ou que a restringem, o que o governo também tende a não aceitar.

Por volta de cinco emendas apresentadas vão contar com o apoio do governo. Entre elas, as que dão solução para bens antigos das ferrovias (como vagões e locomotivas) que não servem mais, mas que não podem ser destruídos, deixando sucatas por dezenas de cidades do país.

Também devem ter apoio emendas que permitem investimentos adicionais nas ferrovias que terão os contratos renovados e a exploração de projetos associados às concessões por tempo além do contrato.

Presidente da comissão que faz a análise prévia da MP no Congresso, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defende a posição do governo em relação à impossibilidade de reformular os atuais contratos.

Relator da comissão, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) sinalizou que pretende fazer mudanças na MP. Ele defende que ela possa ser uma sinalização para novos investimentos e também para a redução de custos de transportes aos usuários.

A comissão irá fazer audiências públicas com os setores envolvidos e técnicos do governo em fevereiro e em março. A medida perde validade em maio.

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