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Relator de mudança trabalhista afirma que CLT tem inspiração no fascismo, diz o Valor

Sob protestos da oposição, a Câmara instalou ontem a comissão especial que analisará a proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Conforme acordado, os deputados elegeram presidente da comissão Daniel Vilela (PMDB-GO), que designou Rogério Marinho (PSDB-RN) relator da matéria.

Logo em seu primeiro discurso como relator, o tucano afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a reforma visa flexibilizar, tem inspiração fascista. “Essa legislação tem um origem num documento chamado carta ao trabalhador, que data de 1927, expedida por Benito Mussolini, na época ditador da Itália e criador do partido fascista”, disse. “Essa é a inspiração da legislação trabalhista que está em vigor no país.”

Marinho prosseguiu: “Na época, levando-se em consideração o que pensavam Lênin, Marx, Engels, tinha-se a ideia de que os interesses do trabalho tinham que estar à disposição do Estado, não da sociedade. A única alteração mais visível é que Benito Mussolini não reprimia a iniciativa privada. Mas a atrelava ao governo, ao aparelho estatal”.

A jornalistas, o relator disse que pretende trabalhar para que a reforma tenha sua tramitação encerrada na comissão antes do recesso parlamentar, em junho. A comissão tem caráter terminativo. Ou seja, o que for decidido por ela não terá que passar pelo plenário. Mas qualquer deputado pode apresentar recurso para que o texto passe pelo crivo de todos os 513 deputados. Para isso, terá que contar com a aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante e após a votação para a composição da mesa, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou duas questões de ordem pedindo que a sessão fosse suspensa. Em uma, alegava que o regimento prevê, em seu artigo 34, que metade dos integrantes das comissões especiais tem que ser composta por deputados de comissões permanentes com trabalhos correlatos ao tema. Mas as comissões permanentes ainda não foram instaladas. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que presidia a sessão naquele momento, indeferiu o pedido.

Na segunda questão de ordem, alegou que os integrantes da comissão teriam que ser indicados pelos líderes dos blocos formados para a eleição da Mesa Diretora da Câmara, não pelos líderes partidários, como ocorrera. O pedido foi negado por Vilela, já eleito.

“Fica claro que há uma pressa da base aliada em acelerar a reforma. Não estamos falando de uma proposta qualquer”, afirmou. “Vejo que há intenção de acelerar. Precisamos discutir esse tema sem açodamento, sem acelerar o debate.”

Outros opositores, como Assis Melo (PCdoB-RS) e Luiza Erundina (Psol-SP) também protestaram contra a reforma, alegando que ela retira direitos dos trabalhadores.

Marinho rebateu essas alegações. “É uma modernização da legislação do trabalho, muito mais do que uma reforma”, afirmou. “O que o governo pretende é, diante da grave crise que estamos passando, dar segurança jurídica ao investidor adequando a legislação à modernidade.”

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