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Governistas temem que acusação contra Maia afete votações, diz o Valor

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou emenda para beneficiar a empreiteira OAS em uma medida provisória de 2014 editada para fomentar a aviação regional, acusa a Polícia Federal em relatório revelado pelo “Jornal Nacional”. Em troca, afirma a PF, Maia recebeu R$ 250 mil em uma doação para a campanha de seu pai, Cesar Maia (DEM), ao Senado.

A acusação, que faz parte de um relatório encaminhado ao Ministério Público Federal para decidir se pede o indiciamento do parlamentar, foi acompanhada com atenção por governistas pelo potencial de afetar o cronograma de votações.

Maia rejeitou essa possibilidade, dizendo que não transformará a denúncia em uma crise entre Poderes como ocorreu com as acusações contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -, e negou as acusações afirmando que a emenda dava isonomia ao setor sem beneficiar empresas específicas.

A emenda foi apresentada pelo parlamentar do DEM à MP 652, que visava fomentar a aviação regional com subsídios. A sugestão de Maia, não acatada pelo relator, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), era que todos os aeroportos públicos, concedidos ou privados deveriam ter “isonomia de impostos e taxas” com os concorrentes.

Mensagens encontradas pela PF no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mostram conversas com Maia sobre a apresentação de emendas à MP e, na época da eleição, pedidos de doações.

“A emenda que apresentei não beneficiava ninguém, apenas gerava isonomia na hipótese de um aeroporto privado ser autorizado em cima de aeroportos concessionados, nada mais do que isso”, disse. “Fazem ligações que não existem e tentam misturar pessoas de bens de pessoas que assaltaram os cofres públicos, o que não é meu caso.”

Na época, o Congresso discutia a criação de uma nova modalidade de aeroportos comerciais no país, construídos e operados pela iniciativa privada apenas com uma autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Uma das interessadas na liberação era a Camargo Corrêa, que planejava construir um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo.

Parlamentares chegaram a aprovar, em outra MP, dispositivo para permitir esses aeroportos privados, que rivalizariam com os concedidos pela União, mas esse trecho foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff com o argumento de que causaria um “desarranjo regulatório no setor” e prejudicaria o programa de concessões em curso.

A OAS integra o consórcio Invepar, que opera o aeroporto de Guarulhos desde 2012. A construção do aeroporto da Camargo a prejudicaria diretamente o modelo era estudado também em outras regiões, como Rio e Natal.

Pela emenda, haveria tratamento isonômico entre todos os aeroportos e, caso isso não ocorresse, os prejudicados deveriam “ter suas condições automaticamente reequilibradas, ou por meio da isonomia de taxas e impostos, ou por meio da redução de valor da outorga”. A MP não incorporou a emenda e acabou perdendo a validade porque não foi aprovada até o fim da legislatura.

Emenda de Maia sobre aeroportos privados beneficiava OAS, diz a Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou em 30 de julho de 2014 emenda que tinha o objetivo de auxiliar financeiramente aeroportos concedidos à iniciativa privada. O argumento apresentado foi o de que era necessário ter “isonomia” de tratamento em relação aos operados pela Infraero, a estatal do setor.

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo “Jornal Nacional”, e confirmadas pela Folha, a Polícia Federal apontou indícios de que Maia tenha prestado na ocasião favores à empreiteira OAS em troca de doações eleitorais.

A OAS integra o consórcio Invepar, responsável desde 2012 pela operação do aeroporto de Guarulhos, o maior do país.

Maia apresentou a emenda à medida provisória 652 de 2014, que criava o programa de desenvolvimento da aviação regional. Apesar de seu sogro, Moreira Franco, ser na ocasião ministro da Secretaria de Aviação Civil, Maia integrava a oposição do governo de Dilma Rousseff

Sua emenda acabou não sendo acatada no relatório que saiu da comissão formada por deputados e senadores. No final, a MP “caducou” por não ter sido votada no tempo limite pelo Congresso Nacional.

A investigação da Polícia Federal em relação a Maia tem como base mensagens de celular trocadas entre o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o deputado. A PF afirma haver indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal desde o meio do ano passado sobre o assunto, mas ele é oculto.

Reportagem da Folha de 2016 mostrou que, no celular de Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso.

Em julho de 2014, ou seja, no mesmo mês em que Maia apresentou a emenda favorável aos concessionários privados de aeroportos, o então presidente da OAS encaminha para um destinatário desconhecido uma mensagem supostamente recebida de Rodrigo Maia. “Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8”. Léo Pinheiro completa com um comentário: “Vamos preparar emendas”.

Em setembro daquele ano há no celular do empreiteiro a mensagem “a doação de 250 vai entrar?”, com número identificado como o do deputado do DEM. Ainda naquele mês, aparece outra: “Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui”.

ISONOMIA

A emenda apresentada por Maia à MP 652/2014, de número 6, inclui o seguinte artigo na medida: “Dentro do conceito de aviação regional e da definição de aeroporto regional da presente Medida Provisória, qualquer aeroporto privado deverá ter isonomia de impostos e taxas com aeroportos concorrentes. Caso não ocorra a isonomia (…), os aeroportos prejudicados na sua viabilidade deverão ter suas condições automaticamente reequilibradas, ou por meio da isonomia de taxas e impostos, ou por meio da redução de valor da outorga”.

Na justificativa que encaminhou junto com a emenda, Maia escreve que os aeroportos concedidos à iniciativa privada e os administrados pela Infraero eram regidos por legislação distinta. “Essa dualidade de tratamento entre aeroportos sob gestão da Infraero e de concessionárias, ou dentro dos aeroportos privados, deve ser revista, com vistas ao estabelecimento de isonomia entre todos os tipos de prestadores”, escreveu Maia.

Em sua conclusão, ele afirma que o propósito de sua emenda é “permitir que haja isonomia de tratamento entre os aeroportos privados, de forma que nenhum fique prejudicado ou inviabilizado economicamente por motivo de tarifas, impostos e condições econômicas desiguais com seus concorrentes”.

Guarulhos foi concedido à iniciativa privada em fevereiro de 2012. O consórcio vencedor, Invepar, é formado pela OAS e pelos fundos de pensão do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Em dificuldades para obtenção de empréstimos desde que virou um dos alvos da Operação Lava Jato, a empreiteira entrou com pedido de recuperação judicial do grupo em março de 2015. A OAS também tentou vender usa participação na Invepar, mas não obteve sucesso.

OUTRO LADO

Em nota divulgada nesta quarta, Maia afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer projeto na Câmara. Disse ainda que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou “de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência”.

O deputado fez em seguida um pronunciamento à imprensa. Em tom irritado, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a emenda que fez à MP 652/2014 não visava beneficiar “A, B ou C” e que as conclusões da Polícia Federal de que ele a apresentou em troca de doações eleitorais da OAS são “absurdas”.

“Quero deixar claro que em nenhum momento, nem com a OAS nem com empresa nenhuma, apresentei projeto que tivesse vinculação com nada. […] É importante que nesse processo todo se separe os que lesaram o erário público daqueles que exerceram seu mandato sem nenhum tipo de vinculação ou troca, que é o meu caso”, disse o deputado no Salão Verde da Câmara.

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