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TRE cassa mandato de Pezão e determina eleição direta, diz a Folha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), e determinou a realização de eleições diretas no Estado. O governador, no entanto, não será afastado e recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral no cargo.

A chapa foi condenada por abuso de poder econômico e político. De acordo com o TRE, “o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.

“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, também torna Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos.

“Quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou em nota o governo.

A decisão foi tomada tendo como base representação do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que apontou vínculos entre doações à campanha peemedebista e contratos, aditivos e reconhecimento de dívidas firmados durante o período eleitoral pelo governo do Rio.

“Um estudo detido aponta para a relação direta entre a celebração de contratos públicos e a imediata doação de campanha efetuada pelas próprias Pessoas Jurídicas agraciadas. O chamado ‘toma lá, dá cá'”, diz o texto da representação.

São citadas doações das empreiteiras Ipê Engenharia, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, Colares Linhares, Hécio Gomes e Almeida Filho.

A representação aponta também uma doação da JBS de R$ 6,6 milhões um mês após o grupo ter recebido do governo comodato de um terreno no interior do Estado.

As acusações se assemelham à prática descrita por executivos da Andrade Gutierrez em delação premiada sobre a propina cobrada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

De acordo com os executivos, parte da propina foi paga na eleição de 2010 por meio de uma doação de R$ 2 milhões à campanha de reeleição de Cabral.

A própria campanha de Pezão foi mencionada em delação de executivos da Carioca Engenharia, citada na representação de Freixo.

Roberto Gonçalves, diretor-geral da empreiteira, afirmou que foi alvo de cobrança da “taxa de oxigênio” –como era chamada a propina exigida por funcionários da Secretaria de Obras– dentro do comitê de campanha de Pezão.

A exigência foi feita, segundo o relato, por José Orlando Rabelo, apontado como operador do ex-secretário de Obras Hudson Braga, coordenador da campanha do atual governador.

A decisão foi tomada em meio à intensa negociação do governo estadual com a Alerj (Assembleia Legislativa) para aprovar o pacote de privatização da Cedae e ajuste fiscal para garantir o socorro do governo federal.

Com uma base frágil na Alerj, Pezão vem correndo o risco de sofrer um impeachment. Além dos pedidos já protocolados na Casa, o governador também está na iminência de ser alvo de uma ação civil pública do Ministério Público, já aprovado pelo Conselho Superior do órgão.

“[A decisão do TRE] É mais um enfraquecimento político. Mais um ingrediente nessa grave crise por que passa o Estado do Rio. Mas espero que a gente supere essas dificuldades para colocar os salários em dia dos funcionários públicos”, disse o presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB).

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