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Lula quer que STF corrija ‘erro histórico’ e o considere ex-ministro, diz o Estadão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão de sua nomeação e posse como ministrochefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

O pedido de Lula foi feito anteontem, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista, em março de 2016. Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao Supremo, e não mais tocadas por Sérgio Moro.
Gilmar também considerou

que um telefonema gravado entre Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse a Lula antes da realização da cerimônia oficial, em Brasília.
O ministro já havia rejeitado

um recurso apresentado pela defesa do petista, que agora pede que novo recurso seja analisado pelo plenário.

Moreira Franco. A manifestação de Lula foi feita depois de o presidente Michel Temer nomear como ministro o ex-secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, para a Secretaria-Geral da Presidência, posto recriado por medida provisória.

Com a decisão, o peemedebista passou a ter prerrogativa de foro privilegiado. Ele já foi citado pelo ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato, como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás.

Ontem, senadores da oposição apresentaram pedido de investigação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto crime de obstrução de Justiça. Os parlamentares consideram que a nomeação de Moreira é uma “manobra política” para blindá-lo.

O texto é assinado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do BAM), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Trata-se de mais um lamentável episódio de abuso imoral e escancarado de prerrogativas, em que o presidente da República se presta à condenável tentativa de obstruir o exercício da jurisdição, para proteger seus apaniguados”, afirmam os parlamentares no texto.
O grupo alega ainda que a no-

meação é “contraditória”, pois o governo decidiu criar novo ministério durante período de austeridade econômica. Segundo os parlamentares, é considerado suspeito que Temer tenha decidido aumentar o número de pastas de seu governo dias após a homologação dos 77 acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

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