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Fazenda quer facilitar retomada de bens de quem está inadimplente, diz O Globo

Com o objetivo de baratear o crédito no Brasil, a equipe econômica prepara uma série de medidas para tentar fazer com que os bancos possam retomar bens de uma forma mais rápida de clientes inadimplentes. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que uma das mudanças será na chamada alienação fiduciária, conforme antecipou O GLOBO na semana passada. O governo finaliza um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, que determinará parâmetros para fixar um preço para o bem dado em garantia e como deve ser feito todo o processo de retomada.

Segundo o ministro da Fazenda, os técnicos ainda estão debruçados no esboço do projeto. A ideia do governo é determinar o preço do bem que deve ir a leilão. Este poderá ser fixado pelo valor que é atribuído pela prefeitura — um apartamento, por exemplo, teria o preço usado como base para o cálculo do IPTU — ou pelo que está no contrato de financiamento.

Além de mexer com o custo do recebimento, o governo quer facilitar esse resgate. Sem dar detalhes, Meirelles disse que serão feitos ajustes também no critério de notificação. A equipe econômica quer impedir que haja evasões no processo.

Ele disse, ainda, que o projeto pretende facilitar as notificações e impedir que os devedores tenham preferência na primeira rodada do leilão. Os clientes inadimplentes só teriam preferência a partir da segunda rodada.

Isso para que o cidadão não seja incentivado a entrar na inadimplência, levar a leilão e comprar mais barato — explicou Meirelles.

Segundo o ministro, Fazenda e Banco Central trabalham em conjunto para aumentar a eficiência da economia numa agenda microeconômica. Ele disse que, além de medidas para reduzir o custo do crédito, há aquelas voltadas a melhorar a operacionalidade do sistema e outras para dar mais acesso ao mercado de capitais, ou seja, que diminuam o custo de transação.

MUDANÇA NA LEI DE FALÊNCIAS

Meirelles citou o caso da duplicata eletrônica — por exemplo, criar um ambiente em que todos os bancos possam ver se esse tipo de documento ou recebíveis de cartão de crédito já foram dados em garantia em algum empréstimo. Com isso, estaria eliminada a possibilidade de alguma empresa dar o mesmo recebível como garantia em vários financiamentos.

Ele anunciou também a intenção de enviar um projeto de reforma da legislação que trata de falências e recuperação judicial. A proposta, ainda em fase de formulação, deve reduzir o prazo entre custos de recuperação e liquidação, dando mais poder aos credores. Estudam-se formas de facilitar a venda de ativos importantes, que hoje não podem ser comercializados por dificuldades na sucessão das empresas.

A ideia é dar mais poder aos credores, na medida em que a grande maioria deles envolve investidores e trabalhadores. O grupo de credores deve aceitar o plano para que este seja implementado — disse o ministro.

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