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Congresso faz pressão por ‘novo Refis’ mais generoso é a manchete do Valor

Parlamentares e empresários se articulam no Congresso para modificar o Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pelo governo no fim do ano passado por meio da Medida Provisória nº 766. O programa é uma espécie de Refis e o objetivo da articulação é ampliar o número de parcelas, diminuir o valor dos pagamentos e permitir desconto nas multas, juros e encargos financeiros de dívidas com a União.

O prazo de apresentação de emendas acabou ontem, com mais de 300 sugestões para mudar a MP. O relator será um deputado e o presidente da comissão, um senador, mas os nomes ainda não estão definidos. Mesmo que o relator não acate as emendas, partidos podem pedir a votação diretamente no plenário.

Pressionado pelos congressistas e empresários a adotar um novo Refis, o governo baixou a MP que reabre o parcelamento e permite utilizar os prejuízos fiscais de anos anteriores para abater a dívida, mas sem desconto na multa ou juros e com prazo mais curto, de dez anos.

Para o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que propôs emendas à MP, as regras criadas pelo governo não resolvem o problema dos empresários, que estão quebrados depois de três anos de crise econômica. “Essa versão beneficiou meia dúzia de empresas grandes que têm crédito fiscal e pouca dívida e não vão nem entrar no parcelamento, vão só usar créditos para abater a dívida e a zerar suas posições com a União”, afirmou Kaefer.

Também propuseram emendas os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Nelson Padovani (PSDB-PR) e Luís Carlos Heinze (PP-RS). O Refis de Heinze, por exemplo, permite parcelar dívidas em até 30 anos. O abatimento nos juros e multas depende do número de parcelas, mas variaria de 20% a 100%.

Empresários contam com apoio de deputados e senadores para modificar o texto em tramitação e convencer o governo a não vetar as alterações. O Ministério da Fazenda é contra a flexibilização, por considerar que estimula a inadimplência e que a maioria das empresas adere ao Refis para conseguir as certidões negativas e, depois, deixa novamente de pagar os impostos. Procurada, a Receita Federal não quis comentar as emendas.

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