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O peso da Previdência Social é o título de editorial no Estadão

O balanço das contas públicas, divulgado pelo Tesouro Nacional no dia 30 de janeiro passado, mostrou – mais uma vez – que o rombo nas contas da Previdência Social contribuiu preponderantemente para o déficit primário de R$ 155,79 bilhões registrado no ano passado. O resultado negativo – dentro da meta fixada pelo governo – representou 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB). Deficitário em R$ 149,73 bilhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondeu a 96% do déficit primário brasileiro em 2016, resultado composto pelo balanço das contas do governo central (INSS, Banco Central e Tesouro), dos Estados e municípios e das empresas estatais, com exceção de Petrobrás e Eletrobrás.

Receosos dos reveses políticos que poderiam advir do enfrentamento de um problema primário para o equilíbrio fiscal do País, sucessivos governos – de partidos e matizes ideológicos diferentes – evitaram tratar da reforma da Previdência com a contundência e a profundidade requeridas. Houve algumas medidas de ajuste que, olhadas com otimismo, serviram para prolongar, tão somente, a sobrevida do sistema.

Tanto foi assim que, embora o déficit previdenciário represente um recorde histórico em 2016, não foi menos impactante nas contas de 2015 – quando registrou um rombo de R$ 85,82 bilhões – ou nos anos anteriores. Em 2014, o déficit previdenciário já fora de R$ 56,7 bilhões; e em 2013, de R$ 51,2 bilhões.

É possível argumentar que o resultado atual é corolário da crise econômica que ensejou o aumento do desemprego – que hoje afeta 12,3 milhões de brasileiros – e, consequentemente, a diminuição da arrecadação previdenciária.

Tivemos no último trimestre de 2016 redução na quantidade de ocupados e nos rendimentos. Isso representa menor base de trabalhadores formais que recolhem recursos para a Previdência”, disse Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, ao jornal Valor. Entretanto, a crise econômica serve tão somente para ressaltar um problema antigo e intratado.

Quando era superavitário, o Tesouro Nacional ajudava a atenuar o impacto do rombo da Previdência no balanço final das contas públicas. Mas essa fase passou. Em 2015, ano em que as chamadas “pedaladas fiscais” do governo de Dilma Rousseff corriam soltas, o déficit do Tesouro e do Banco Central gerado pela “contabilidade criativa” da então presidente foi de R$ 28,9 bilhões. No ano passado, graças a medidas de ajuste, esse saldo negativo caiu para R$ 3,6 bilhões, mas ainda insuficiente para compensar o impacto do déficit do INSS no resultado geral.

Uma profunda reforma da Previdência Social não se impõe apenas pelos números negativos no resultado das contas públicas, ainda que, por si, já sejam temíveis. Há também o imperativo demográfico. Há algum tempo, a taxa de natalidade vem diminuindo. Análises do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para o fim do chamado “bônus demográfico”, quando, proporcionalmente, registra-se um número maior de trabalhadores ativos contribuindo para a Previdência Social do que o número de aposentados.

Ainda segundo dados do IBGE, está-se invertendo a pirâmide demográfica em virtude do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Inicialmente, estimava-se que os efeitos do bônus demográfico começariam seu período de declínio a partir de 2030. No entanto, nova projeção aproximou essa fase para o quinquênio 2015-2020, sem que o Brasil pudesse tê-lo aproveitado. O resultado não poderia ser mais eloquente do que o exposto no balanço fiscal divulgado pelo Tesouro Nacional.

É imperioso que o Congresso Nacional viabilize, urgentemente, a reforma previdenciária proposta pelo governo de Michel Temer, para garantir a sustentabilidade do sistema num futuro cada vez mais próximo. Agindo assim, estarão resguardadas as aposentadorias das futuras gerações de brasileiros que ainda dependerão da Previdência pública como fonte de renda primária.

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