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Escolha de novo ministro do STF só ocorrerá após acordo no Senado, diz O Globo

O presidente não quer ter um grande desgaste com essa nomeação — disse um dos interlocutores de Temer.

Temer tende a escolher alguém “já testado”, segundo fontes do Planalto. Ou seja, um magistrado que já esteja em um dos tribunais superiores. Entre os cotados estão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e os ministros João Otávio Noronha e Luis Felipe Salomão, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora tenha recebido apoio do ex-governador Sérgio Cabral para chegar ao STJ, Salomão não tem relação de amizade com o peemedebista, como chegou a ser dito nos bastidores das negociações para a indicação do novo ministro do STF. Ele manteve com o ex-governador apenas relações institucionais. Quando concorreu ao STJ, numa lista quádrupla, em 2008, era o único candidato do Rio e teve em decorrência disso o apoio de Cabral e de toda a bancada de deputados e senadores do estado.

Para o presidente, porém, é importante também que a disputa política pelo comando da CCJ esteja pacificada. Por isso, Eunício acertou com o novo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que ele indique o nome do partido amanhã. E deu mais um recado: se não houver consenso, que se decida no voto. No PMDB, o preferido de Eunício — quando ainda liderava a bancada — era o senador Raimundo Lira (PB), mas Renan e o grupo de Sarney pressionam pela escolha de Edison Lobão (MA), investigado na Lava-Jato.

Temer não abre mão de conversar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, antes do anúncio.

Outra cotada para a vaga é a ex-secretária de Direitos Humanos Flavia Piovesan.

Substituto de Teori herdará processos trabalhistas

As reformas trabalhistas que o governo de Michel Temer prioriza não estão restritas ao Congresso. Existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de processos que pode implicar em mudanças imediatas na relação entre trabalhador e empregador. Boa parte desses processos estava sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 em desastre aéreo.

O substituto de Teori vai herdar todas essas ações. Com a atenção voltada para o setor, o Palácio do Planalto procura um substituto com perfil alinhado o suficiente com as ideias do governo a ponto de conduzir as mudanças trabalhistas na mais alta Corte do país.

SUBSTITUTO DEFINIRÁ REFORMA

No ano passado, o tribunal sacramentou decisões importantes para o governo e também para os empregadores da iniciativa privada. Em um julgamento, os ministros concordaram que é possível ter jornada estendida de 12 horas, desde que o descanso posterior seja de 36 horas.

O STF também entendeu que os acordos coletivos, de um modo geral, se sobrepõem aos acordos individuais. Teori costumava votar na mesma linha dos interesses do governo em processos trabalhistas. A escolha do substituto dele vai definir se a Reforma Trabalhista no Judiciário terá continuidade, ou se será abortada.

Entre os processos que aguardam julgamento, um deles questiona a possibilidade de redução da jornada de servidores públicos junto com a diminuição do salário. Segundo o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o poder público pode adotar essa medida de forma temporária, se tiver ultrapassado os limites de gastos definidos para a folha de pagamento.

AÇÃO RETIRADA DE PAUTA

Esse processo chegou a ser incluído na pauta de julgamentos da primeira sessão do ano no STF, marcada para a última quarta-feira. No entanto, como Teori era o relator, a ação foi retirada de pauta.

Outros processos também questionando pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal estavam na pauta da semana passada, mas todos foram adiados. Os julgamentos foram marcados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a pedido do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Os processos eram fundamentais para garantir o cumprimento de vários artigos do acordo que o Estado do Rio firmou com a União.

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