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Previdência: governo vai analisar contraproposta é o título de matéria no Globo

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse ontem que o governo pode negociar eventuais alterações na proposta de reforma na Previdência que enviou ao Congresso. Mas advertiu que, quanto mais forem flexibilizadas as regras do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que está na Câmara, maiores serão os ajustes necessários para equilibrar as contas do sistema no futuro.

Ainda não recebemos a contraproposta. Recebendo, podemos fazer a análise — disse Caetano, quando indagado sobre o texto alternativo que está sendo elaborado por partidos da base aliada do presidente Michel Temer.

IDADE MÍNIMA PREOCUPA

Diferentemente do que quer o governo, a emenda que está sendo encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) reduz a idade mínima para aposentadoria — de 65 para 60, no caso dos homens, e para 58 anos, no das mulheres —, mantém o pagamento integral das pensões e elimina as regras de transição.

Se houver ao longo do caminho muita diluição em relação ao que foi proposto originalmente, o gasto da Previdência vai crescer bastante e haverá muita dificuldade para se pagar o benefício lá na frente — disse Caetano, que, por mais de duas horas, expôs detalhes do projeto da reforma a dirigentes da Federação das Indústrias de São Paulo, ontem, na sede da entidade.

De acordo com Caetano, o governo deverá discutir democraticamente com os parlamentares as alternativas. Mas insistiu que a margem para mudanças é restrita.

Temos que receber a contraproposta para saber o que vai ser feito. Mas temos interesse em manter o máximo possível a proposta original. Se a gente mexer muito, pode arrefecer bastante os ganhos e forçar uma reforma muito forte lá na frente — afirmou.

Além de indicar que a redução da idade mínima reduziria o teor do ajuste, Caetano defendeu a manutenção do mesmo limite para homens e mulheres.

Mundo afora, a gente observa que uma tendência das reformas da Previdência é unificar a idade de homens e mulheres na aposentadoria. Estamos seguindo essa tendência — comentou Caetano.

Quanto à manutenção dos pagamentos integrais das pensões a viúvas e à eliminação das regras de transição, preferiu não opinar:

A gente só tem como dar uma resposta ao perceber exatamente quais as alternativas que estão propondo.

O secretário informou ainda que o governo não tem definida uma data para a apresentação de proposta para a reforma previdenciária dos militares, o que ainda estaria em discussão.

Perguntado sobre o prazo com que o governo trabalha para ter aprovada a PEC que está no Congresso, o secretário de Previdência afirmou que seria “ótimo” se isso acontecesse ainda neste primeiro semestre.

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