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Petróleo terá menos restrições, diz o Globo

O governo vai reduzir a exigência de investimentos nacionais no setor de petróleo, o que deve aumentar a produção e a geração de empregos no país. Estudo mostra que, com a medida, poderão ser criados mais 70 mil postos de trabalho no setor até 2020. O governo federal vai cobrar menos conteúdo local (proporção de investimentos nacionais exigidos) em campos de petróleo para obter um volume maior de produção, o que tende a elevar a arrecadação, a geração de empregos e até mesmo as compras do setor no país. Segundo estudo inédito da consultoria internacional IHS, com uma flexibilização da política atual, o país poderá produzir, em 2025, um milhão de barris a mais por dia, nível 30% superior ao cenário previsto caso não haja mudança na regra de conteúdo local. Com essa inflexão maior na política, o número de vagas diretas e indiretas criadas no setor aumentaria em 70 mil postos até 2020 e a arrecadação total de participações, em mais de US$ 300 bilhões nos próximos cinco anos.

Atualmente, o índice de conteúdo local é de até 65%. Para as autoridades envolvidas no assunto, as conclusões do estudo são válidas, embora não necessariamente os valores estimados se confirmem.

A discussão da reforma da política de conteúdo local, prometida para 2016, tem sido bastante polarizada dentro e fora do governo. Tanto é que a reunião que bateria o martelo sobre o tema na próxima segunda-feira foi adiada no fim da tarde de ontem, sem data prevista para acontecer. De um lado, estão as petroleiras, representadas pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e pela própria Petrobras, defendendo uma flexibilização mais forte das regras, em que sejam atendidos percentuais menores e globais por empreendimento. De outro lado, estão segmentos da indústria, como os fabricantes de máquinas e equipamentos e os representantes de trabalhadores, como a Força Sindical, pedindo percentuais maiores de conteúdo local e segmentados, para proteger, especificamente, determinados setores.

SEGMENTAÇÃO POR FASES DO PROJETO

Já a discussão técnica no governo caminha para definir um ponto intermediário entre esses dois pleitos, para valer apenas para a 14ª Rodada, a ser realizada em setembro deste ano. Para a primeira rodada do pré-sal, prevista para dezembro, o governo já poderá ter uma outra regra. Ao longo do ano, será feito um mapeamento da capacidade de oferta da indústria local para saber no que exatamente será possível a ela atender a preços competitivos. Esse levantamento deverá ser feito pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Para que uma nova política de conteúdo local entre em prática, basta um decreto e a mudança das regras nos editais de leilões.

Já para a 14ª Rodada, o governo deverá deixar de exigir percentuais de conteúdo local em 69 diferentes itens, para instalar algo entre cinco e oito metas de conjunto de bens, serviços ou materiais. Esses macrossegmentos poderão separar fases ou partes do empreendimento, como exploração do campo e bens de produção em poços, mas não se tratará mais de produtos específicos, como trocadores de calor, tal como existe no modelo atual, segundo um técnico do governo.

Isso já deixa o modelo bem mais flexível e preserva ainda certas competências — explicou esse técnico, que defende que não seja feita uma reversão total das medidas, ao se adotar metas globais. — O cenário econômico prejudica a discussão e é preciso que os leilões tenham atratividade, mas a política de conteúdo local não pode ser abandonada —disse outro técnico.

Para Carlos Frederico Rocha, pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, na revisão é preciso manter uma política de conteúdo local, como ocorre com o petróleo em praticamente todos os países do mundo. Mas ele explica que a regra atual é muito burocrática e não resultou na capacitação dos fornecedores.

Precisamos ter conteúdo local, não vamos ser inocentes, mas não dá para ficar agradando a setores específicos, porque isso é ruim para eles, que vão à falência quando a Petrobras passa por problemas — disse o pesquisador.

Os governos regionais também têm posições distintas. O Espírito Santo, grande produtor de petróleo, é favorável à flexibilização mais abrangente da política, em favor de um crescimento mais forte da produção. Já o Rio contemporizou.

Queremos avanços na cadeia de petróleo e gás, mas o adensamento da cadeia de petróleo no estado só ocorrerá com ações que respeitem o conteúdo local em setores nos quais temos vocação, como indústria naval, siderurgia e o cinturão de empresas de tecnologia — disse o secretário da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico do Rio, Christino Áureo.

REGRA VAI PREVER ‘CRÉDITOS’

Cada um desses macrossegmentos, que ainda vão ser definidos, deverá ter um percentual específico no edital da 14ª Rodada. A ideia é ter mais exigências em bens, mas também serviços podem ter percentuais mais rígidos, uma vez que o governo quer assegurar mais inteligência de processos no país diante da expectativa de ingresso maior de estrangeiros, principalmente no pré-sal.

Um estudo que tem sido usado como referência pelo governo aponta que um investimento em plataforma de US$ 1 bilhão e percentual de 55% de conteúdo local — abaixo dos níveis praticados atualmente, de até 65% — implicam uma produção local de US$ 4,1 bilhões e 20 mil empregos criados direta e indiretamente. O impacto de tudo isso resulta em um aumento de US$ 1,8 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Segundo a IHS, mesmo em um cenário de menor proteção local do que o atual, a indústria nacional manteria um nível similar ou até superior de demandas, porque ela abocanharia uma fatia menor de um pedaço maior de investimentos. O estudo do IHS leva em conta um conteúdo local mais seletivo, em que as exigências se restrinjam a setores nos quais a indústria brasileira é mais competitiva.

Carlos Rocha, diretor de energia do IHS, disse que as regras atuais de conteúdo local implicam um sobrecusto dos projetos de petróleo no país entre 15% e 22,5%, por conta dos preços maiores cobrados aqui. A Petrobras, a favor de uma mudança mais profunda, conforme defendida pelo presidente Pedro Parente, tem pedido para construir a plataforma de Libra no exterior, por ter encontrado diferenças de preços na faixa dos 40%.

As últimas plataformas na Bacia de Santos embutem um prazo a mais de 30 meses de entrada em operação, em relação à prática internacional — disse Rocha, destacando que atrasos também são elementos de custo relevantes no setor.

Além da redefinição dos percentuais e das regras, a política a ser definida pelo governo nos próximos dias também deverá prever flexibilizações, como a criação de créditos de conteúdo local, em que, quando uma operadora conseguir superar suas metas em um campo, poderá usar esses créditos em outro campo. Outra regra que deverá ser revista é a de multas cobradas quando a meta não é atingida.

O governo quer executar quatro leilões de áreas de petróleo neste ano e a definição das regras de conteúdo local podem afetar a demanda das operadoras, alerta o IBP.

A sinalização do governo é que haverá um ambiente de negócios positivo para atrair investimentos e obter sucesso nos leilões deste ano — disse Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP.

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