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Senado articula acabar com sigilo em delações, diz o Valor

Com suas principais lideranças citadas ou investigadas pela Operação Lava-Jato, o Senado iniciou um amplo movimento para encampar mudanças que acabem com o sigilo nos autos de procedimentos de investigação e processos judiciais, como as delações feitas por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A divulgação do conteúdo integral das delações, como forma de evitar o que consideram vazamentos seletivos, interessa a praticamente todos os grandes partidos e deve progredir rapidamente na Casa.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem projeto que impede a decretação de sigilo em investigações relativas a crimes contra a administração pública, de responsabilidade, infrações penais praticadas por agentes públicos e atos de improbidade administrativa. Ou seja, tudo o que está no escopo dos ilícitos investigados pela Lava-Jato.

Alvo de oito investigações na operação, Renan Calheiros (PMDB-AL) dedicou boa parte de seu discurso de despedida do comando do Senado, na quarta-feira, à defesa do fim do segredo nas delações. “É preciso que se abra, quebre, derrube o sigilo para que a população não seja manipulada”, bradou.

Ontem, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), reforçou o coro. Após divulgação de reportagem da “Folha de S. Paulo”, que afirmou que o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, teria relatado reuniões com o tucano para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa, em Minas Gerais, Aécio divulgou nota em que defende “o fim do sigilo sobre as delações homologadas para que todo conteúdo seja de conhecimento público (…) e que as pessoas mencionadas possam se defender, uma vez que é impossível responder a especulações”.

Reservadamente, senadores disseram ao Valor que o tema é praticamente unanimidade entre os parlamentares. O PT, por exemplo, já defende há tempos o fim do segredo em relação às denúncias delatores. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou, ainda no ano passado, proposta para “determinar a revogação do segredo de justiça na hipótese de divulgação indevida, nos meios de comunicação, de trechos dos processos classificados como sigilosos”. Assim como Jucá, Renan e Aécio, Gleisi é alvo de investigação.

Em seu projeto, com quatro artigos, Jucá torna restritas as condições para que investigações corram em sigilo. Instrumentos de investigação que exigem segredo para sua efetividade como as interceptações telefônicas e quebras de sigilos bancários serão utilizados de forma sigilosa, porém, concluídas as investigações, devem ser tornadas públicas. Além disso, para evitar a divulgação indevida, o projeto ressalva que todo seu conteúdo deverá ser tornado público uma vez violado o sigilo, sob pena de nulidade absoluta.

“O intuito é tornar públicas as informações de forma permanente, evitando-se a decretação do segredo de justiça em processos e procedimentos nos quais estejam envolvidos agentes estatais. De fato, a restrição do acesso à informação da sociedade sobre a vida dos homens públicos que regem a nação não se coaduna com o regime democrático”, concluiu.

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