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Discreto, novo relator da Lava Jato é especialista em direito civil é o título de matéria na Folha

O ministro Edson Fachin, que assumirá a relatoria dos processos da Operação Lava Jato no STF (SupremoTribunal Federal), foi indicado para o cargo em abril de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

É apontado pelos colegas como um magistrado moderado e discreto, perfil semelhante ao de Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato e morreu num acidente aéreo.

Especialista em direito civil e de família e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Fachin ocupou a vaga deixada em 2014 pelo ex-ministro Joaquim Barbosa.

Como advogado, trabalhou principalmente em casos de conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.

Fachin era secretário-geral do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quando o presidente José Sarney (PMDB) esvaziou o Plano Nacional de Reforma Agrária que o advogado ajudara a elaborar.

A nomeação de Fachin para o Supremo foi vista à época como um aceno do governo Dilma aos movimentos sociais. Por indicação da CUT, entidade com a qual mantinha ligações, ele integrou a Comissão da Verdade do governo Beto Richa (PSDB), no Paraná.

Antes de ser nomeado ao STF, Fachin já havia sido cotado para o cargo de ministro, contando à época com a simpatia dos petistas Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ambos do Paraná e alvos da Lava Jato ou de seus desdobramentos.

DECISÕES RECENTES

Em dezembro passado, no julgamento de uma ação para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, Fachin acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, a favor da saída do senador do cargo. Eles, porém, foram voto vencido “”o plenário do Supremo decidiu, por 6 a 3, manter Renan na função.

No início de novembro, Fachin votou para que réus em ações penais no STF não possam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República (como a presidência da Câmara e do Senado). O julgamento, porém, não foi concluído na ocasião porque Dias Toffoli pediu vista. Retomado nesta quarta (1°), foi novamente adiado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Fachin também foi relator do processo que transformou Renan Calheiros em réu no STF pela primeira vez, sob acusação de peculato (desvio de recurso público), num caso que começou a ser investigado em 2007. O recebimento da denúncia foi julgado em plenário no início de dezembro.

O ministro acompanhou o voto de Teori quando o STF decidiu, em fevereiro de 2016, que a sentença penal em segunda instância encerra a análise dos fatos e provas, o que autoriza o início da execução da pena. Ou seja, a prisão antes da condenação definitiva (trânsito em julgado).

Em novembro, Fachin determinou a baixa dos autos para a primeira instância, com a execução das penas a que foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e o corréu Fábio Monteiro de Barros por desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A medida colocou um ponto final em caso emblemático do uso de recursos protelatórios para evitar o cumprimento de sentença.

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