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Senadores querem fim do sigilo de delações é o título de matéria no Estadão

No primeiro dia dos trabalhos parlamentares do ano, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai apresentar um projeto de lei para acabar com o sigilo de investigações criminais. A proposta de Jucá – que tem o respaldo nos bastidores do Palácio do Planalto e de aliados na cúpula do PMDB do Senado – prevê que a medida valeria até para delações premiadas como as da Lava Jato.

A iniciativa do senador, antecipada na tarde de ontem pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, faz parte da estratégia do Planalto de não ficar na defensiva e virar refém do impacto negativo das delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O governo gostaria que essas colaborações fossem divulgadas de uma única vez, o que, avalia, traria menos desgaste para o Executivo e o Legislativo em meio à votação de reformas, como a da Previdência. Na segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu homologar as colaborações dos executivos e ex-executivos da empreiteira, mas não retirou o sigilo do conteúdo dos depoimentos. Jucá elogiou a decisão de Cármen Lúcia. Defendeu, no entanto, a divulgação da íntegra do conteúdo das delações para evitar potenciais vazamentos a “conta-gotas”.
“Sou um defensor da Lava Jato e quero que aja com rapidez para tirar a classe política dessa sombra”, disse o senador, que não detalhou o conteúdo da proposta. “Mas não dá para ficar vazando a conta-gotas informações e criando um clima de instabilidade que tem reflexo grave na economia”, afirmou.

Presidente do PMDB, Jucá já havia classificado no início de dezembro de “criminoso” o vazamento da delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho que o acusou, além do presidente Michel Temer e de outros integrantes da cúpula do partido, de envolvimento no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, a decisão sobre divulgar o conteúdo das delações da Odebrecht, homologadas pelo STF, caberá ao novo relator da Operação Lava Jato, em substituição a Teori Zavascki, morto em desastre aéreo há duas semanas.

Votação. Questionado sobre o projeto do aliado, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai colocar em votação no plenário quaisquer propostas. Na primeira entrevista após vencer a disputa, ele disse ser favorável à divulgação da delação não só da Odebrecht, mas também de todas as colaborações premiadas.

Contudo, ele disse que a eventual divulgação do conteúdo cabe ao STF. Eunício fora citado na delação de Cláudio Mello Filho como recebedor de R$ 2,1 milhões em recursos para facilitar a aprovação de uma medida provisória de interesse da empreiteira. Ele nega.

Em seu último discurso antes de deixar o comando do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL) também se mostrou favorável à divulgação da íntegra do conteúdo da delação premiada da Odebrecht. “Tenho dito – queria repetir – que qualquer investigação requer transparência. Mesmo o fim do sigilo sempre nos aproxima da verdade, evita manipulações e evita vazamentos”, disse Renan, que também foi citado na delação de Cláudio Mello Filho.

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