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Reforma da Previdência: base aliada quer reduzir a idade mínima, diz O Globo

A base aliada do presidente Michel Temer na Câmara está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando consideravelmente a reforma da Previdência. Na contramão do que quer o governo, a emenda reduz a idade mínima para aposentadoria, mantém o pagamento integral das pensões e acaba com a regra de transição. Encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SDSP), o texto tem o apoio de parlamentares do PSD, PR, PP e PTB, que integram a base de Temer no Congresso, além do PCdoB, que é oposição.

O texto reduz a idade mínima de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e para 58, no das mulheres. A adoção de 65 anos para aposentadoria na iniciativa privada e no serviço público vem sendo tratada como elemento-chave pelo governo, especialmente pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que coordenou a proposta apresentada ao Congresso.

30% SOBRE TEMPO OU IDADE

Outra mudança que está sendo feita pelos deputados é quanto ao pagamento de pensões. A proposta do governo acaba com o repasse integral às viúvas. O valor mínimo previsto é de 60% do benefício calculado, aumentando de acordo com o número de dependentes, até atingir os 100%. Na emenda dos parlamentares, a pensão se manterá integral, não podendo, entretanto, ultrapassar o teto.

Os deputados querem, ainda, acabar com a regra de transição estabelecida. Pela proposta original, homens acima de 50 anos e mulheres acima dos 45 anos entrariam na regra, pagando um pedágio para se aposentar: aplicase acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. Por exemplo, se faltam dez anos pela regra antiga, o trabalhador teria que trabalhar mais 15. Na emenda apresentada, o pedágio passa a ser de 30% sobre a idade ou sobre o tempo de contribuição, o que for melhor para o trabalhador. Esta transição vale para todos os empregados que já estão no mercado de trabalho, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo.

A emenda substitutiva ao texto está sendo construída por 20 deputados. Além de Paulinho, são autores da proposta os deputados Aelton de Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros.

O presidente Michel Temer já foi avisado por parlamentares sobre as mudanças. Tentou manter a idade mínima em 65 anos ou, ao menos, garantir uma redução menor do que a que está sendo proposta pelos deputados. Por enquanto, no entanto, não houve acordo. Em meio às negociações para a eleição do presidente da Câmara, estão sendo coletadas assinaturas para protocolar o texto.

A expectativa do governo é que as propostas de reforma da Previdência e trabalhista sejam aprovadas ainda neste semestre. Em dezembro último, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e amanhã começa o prazo para formar a comissão especial que vai tratar do tema.

MILITARES: AINDA EM ESTUDO

Ao mesmo tempo, o governo trabalha em um projeto separado para tratar da reforma previdenciária das Forças Armadas. Segundo uma fonte ligada ao Palácio do Planalto, Temer determinou que sejam estudadas mudanças em molde semelhante ao que está sendo estabelecido para os demais trabalhadores.

O texto ainda está sendo debatido, e não há uma decisão fechada a respeito. No entanto, não se descarta a possibilidade de o projeto estabelecer idade mínima de 65 anos, aumento no tempo de contribuição e outras regras que se assemelham às que constam do texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara, como, por exemplo a existência de um teto para a pensão. Segundo um integrante do governo que participa das negociações, Temer não tem pressa em finalizar o texto e pretende debater com calma as mudanças com os militares.

A oposição também declarou guerra à proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras da Previdência. Um dos argumentos do PT, por exemplo, é que a PEC se baseia em um falso argumento de déficit e que, da forma como está, a proposta obrigaria o trabalhador a permanecer na ativa por 49 anos, para então poder se aposentar.

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