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Eleito, Eunício defende aprovação de reformas, diz o Valor

Eleito por ampla maioria em uma disputa de resultado previsível, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu a aprovação urgente da reforma da Previdência Social e mudanças nas regras de repartição dos tributos entre a União, Estados e municípios.

Na votação, secreta, Eunício obteve 61 votos contra 10 votos de seu oponente, José Medeiros (PSD-MT). Outros 10 senadores votaram em branco. O quórum estava completo, com todos os parlamentares da Casa presentes.

“A Previdência está quebrada. Em breve esta Casa estará diante da tarefa irrecorrível de reformar o sistema previdenciário para salvá-lo”, disse Eunício. “Não é uma imposição do governo, é uma urgência que o processo histórico impõe”. Mostrando sintonia com as prioridades do governo de Michel Temer, Eunício afirmou que o Senado não fugirá à responsabilidade de “encontrar a ponte para a reforma que vai dar futuro à Previdência”.

Em outra frente, contudo, Eunício abordou uma questão que não interessa ao Planalto neste momento: a reorganização da repartição de tributos entre União, Estados e municípios. É um pleito antigo apresentado pelos parlamentares e a fala foi uma sinalização aos congressistas. “É papel do Senado, como Casa da federação, colaborar com as soluções duradouras para isso”, ressaltou.

Eunício também apontou que o “Senado pode fazer muito contra o chamado custo Brasil. Revogar regras que não servem mais. Melhorar o ambiente de negócios”, exemplificou.

Citado em delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, Eunício comprometeu-se com o combate diário à corrupção. O executivo disse aos procuradores do Ministério Público que Eunício teria recebido R$ 2,1 milhões para aprovar uma medida provisória. O senador rechaça com veemência a acusação.

“É necessário fazer com que o Senado não perca a corrente contemporânea da luta contra a corrupção”, disse.

Três vezes deputado federal, ministro das Comunicações, senador por seis anos e líder do PMDB nas duas Casas, Eunício defendeu que “é hora de unir, resgatar a confiança no parlamento, de reaproximar o governo e o Congresso da sociedade”, apontou. “Não há no Brasil poder mais transparente que o Congresso e o Senado”, garantiu.

Depois de uma série de idas e vindas, o PT acabou por ceder ao pragmatismo para garantir postos na burocracia da Casa e contribuiu para a vitória de Eunício. A bancada de 10 senadores foi liberada a votar como bem entendesse. Apenas três petistas disseram que não votariam no peemedebista. “É realmente lamentável. Um equívoco político que cobrará seu preço. Mesmo em um momento de ruptura democrática, a maioria da bancada do PT no Senado optou por se render à institucionalidade, fechando os ouvidos para a opinião de sua militância”, criticaram Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN). Com o recuo petista, Roberto Requião (PMDB-PR), que pretendia lançar uma candidatura alternativa, decidiu não concorrer.

Outros postos na mesa-diretora do Senado foram distribuídos. O PMDB resolveu indicar João Alberto Sousa (PMDB-MA) para a segunda vice-presidência do Senado. A decisão contempla um fiel aliado de Renan Calheiros (PMDB-AL), que está deixando a presidência da Casa.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) será o primeiro vice-presidente. José Pimentel (PT-CE), o primeiro-secretário.

Uma das decisões mais complicadas, e ainda sem solução, é sobre o pemedebista que presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que este ano fará as sabatinas dos indicados a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Teori Zavascki, e procurador-geral da República, em substituição a Rodrigo Janot. Raimundo Lira (PB), Marta Suplicy (SP) e Edison Lobão (MA) são os concorrentes.

Ao Valor PRO, Lobão disse não ver problemas em ocupar o posto. Ele responde a inquérito por possível participação em ilícitos apurados pela Operação Lava-Jato. A bancada do PMDB deve se reunir novamente hoje.

Outros três senadores do PMDB disputam a presidência da Comissão de Infraestrutura: Eduardo Braga (AM), José Maranhão (PB) e Kátia Abreu (TO).

Também investigado pela Lava-Jato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar um projeto que acaba com o sigilo em relação ao conteúdo de delações. Líder do governo no Congresso Nacional, Jucá disse que é a favor da operação e elogiou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de homologar as delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Mas ponderou que o sigilo estimula vazamentos seletivos. “Vou apresentar um projeto que acaba com a tramitação secreta, porque isso facilita o vazamento irresponsável. Sou um defensor da Lava-Jato”, garantiu. “Quero que aja com rapidez, para tirar da classe política essa sombra. Mas não dá pra ficar a conta-gotas vazando informações e criando um clima de instabilidade que tem reflexo grave na economia”, apontou.

Em seu discurso de despedida da presidência, Renan Calheiros (PMDB-AL) reforçou o coro em favor da quebra do sigilo das delações. “É preciso que se abra, quebre, derrube o sigilo para que a população não seja manipulada”, defendeu. Ele também responde a inquéritos no STF no âmbito da Lava-Jato. “Ninguém busca a imunidade, mas as apurações precisam se fazer dentro da lei. Não se combate eventuais crimes cometendo outros crimes”, disse Renan, em alusão ao abuso de autoridade, cuja mudança para tornar mais dura a lei ele também defende.

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