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TCU discute venda de ativos da Petrobrás, diz o Estadão

O ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai propor hoje ao plenário da corte que libere a Petrobrás para voltar a vender seus ativos e empresas. Os projetos de “desinvestimento”, uma das principais estratégias da estatal para enfrentar a crise financeira, estão suspensos desde 7 de dezembro por uma decisão liminar, devido a irregularidades detectadas nos procedimentos adotados pela companhia.

No voto que apresentará aos demais ministros, Múcio argumenta que, desde a decisão, a Petrobrás adotou uma série de medidas para ajustar sua sistemática de desinvestimentos de ativos e empresas às exigências do TCU. Ele vai sugerir que os negócios sejam retomados, mas que o tribunal continue monitorando os processos.

As ações da estatal buscam aumentar o volume de recursos em caixa para fazer frente à alta dívida. Até junho do ano passado, já haviam sido concluídas 27 transações, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões. A projeção para o biênio 2015-2016 era de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 46,2 bilhões.

Ao deferir a liminar em dezembro, atendendo a um pedido da Petrobrás, o TCU só permitiu que cinco vendas, com receita prevista de US$ 3,3 bilhões, fossem levadas adiante. Trata-se dos projetos batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará.

Entre outras irregularidades que a Petrobrás agora promete corrigir, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. A corte listou a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma “arbitrária” e a permissão para que o objeto alienado fosse alterado “a qualquer momento”, mesmo em etapas avançadas de negociação.

Além disso, o TCU verificou que parcela considerável de atos relacionados à venda não era enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia, o que poderia “implicar consequências indesejadas ao processo de desinvestimento, macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitatório, além de potencializar os riscos de ocorrência de atos ilícitos, como o direcionamento e o ajuste de preços das vendas, de modo similar às práticas desvendadas pela Operação Lava Jato.”

Na ocasião, a companhia informou que se comprometia com as correções solicitadas pelo TCU e reafirmou as metas de seu plano de desinvestimentos.

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