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Janot vai pedir que Suíça investigue aliado de Serra, diz o Estadão

O Ministério Público Federal vai pedir às autoridades suíças que investiguem e bloqueiem no país europeu recursos de Ronaldo Cezar Coelho, ex-deputado que atuou na campanha presidencial do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, em 2010. O assunto estava na pauta da reunião que ocorreria no dia 20 entre o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, e o chefe do Ministério Público suíço, Michael Lauber. A morte do ministro Teori Zavascki, no dia anterior, adiou o encontro.

O objetivo dos procuradores brasileiros com o pedido, segundo apurou o Estado, é tentar identificar eventual irregularidade em pagamentos relacionados à campanha do PSDB. Serra foi citado por funcionários da Odebrecht como destinatário de R$ 23 milhões repassados via caixa 2 para sua campanha presidencial de 2010, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Parte desses recursos teria sido transferida por meio de uma conta na Suíça.

Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Cezar Coelho admitiu que recebeu recursos do PSDB em uma conta na Suíça a título de ressarcimento por gastos que teve na campanha, da qual foi coordenador político.

De acordo com o advogado, o dinheiro depositado no exterior foi regularizado pelo empresário por meio do programa de repatriação de ativos, criado no início do ano passado para permitir que donos de recursos não declarados fora do Brasil pudessem informar ao Banco Central sem serem acusados de crimes financeiros.

Após pagar as multas e impostos previstos, o ex-deputado, porém, optou por manter os recursos no país europeu, o que é uma das possibilidades admitidas pela lei.

É preciso que se tenha presente que os recursos da conta bancária na Suíça foram devidamente regularizados no Brasil e são fruto de suas atividades empresariais e do ressarcimento do PSDB em razão de despesas arcadas por Ronaldo Cézar Coelho durante a campanha em 2009 e 2010”, disse Mariz. “Qualquer investigação apenas e tão somente irá verificar a veracidade do que já foi por ele declarado”, afirmou o criminalista.

Lavagem. Na avaliação do Ministério Público Federal, ao aderir ao programa de repatriação, Cezar Coelho pode ter escapado do crime de sonegação fiscal e evasão de divisas, mas não das suspeitas de lavagem de dinheiro. Por isso, procuradores querem agora que a Suíça abra uma investigação e peça aos bancos envolvidos nas contas do ex-deputado os extratos para avaliar de quem recebeu e, eventualmente, a quem pagou.

Ao Estado, fontes de alto escalão próximas ao caso confirmaram que a suspeita é de que parte do dinheiro pode ter sido usada para alimentar a campanha de Serra nas eleições de 2010.

Defesa. Por meio de nota, Serra afirmou que as finanças de suas campanhas estavam sob responsabilidade do partido.

O ministro José Serra não tem conhecimento de nenhuma informação sobre suposto pedido da Procuradoria-Geral da República às autoridades suíças. Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas nos termos da legislação em vigor com as finanças sob a responsabilidade do partido.”

Questionado, o Ministério Público suíço se recusou a dar informações à reportagem se já abriu inquérito em relação ao ex-deputado Cezar Coelho. “O escritório do procuradorgeral da Suíça não está em uma posição de revelar qualquer tipo de informação relacionada a pessoas possivelmente ligadas a processos criminais”, respondeu o MP suíço. / C

A ‘mão de ferro’ da ‘Lava Jato carioca’ é o título da reportagem que traça o perfil do juiz Marcelo Bretas no Estadão

Antes mesmo de o dia clarear e a bordo de um cruzeiro de navio durante suas férias, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, conduzia, por telefone, a Operação Eficiência na quinta-feira passada. Na ação, a Polícia Federal tentava cumprir o mandado de prisão contra o empresário Eike Batista, autorizado por Bretas no dia 13 de janeiro. Eike já foi considerado um dos homens mais ricos do mundo e está foragido.

Aos 46 anos, o magistrado ganhou notoriedade ao manter o mesmo rigor do juiz Sérgio Moro, face mais conhecida da Lava Jato, em suas condenações e ao decretar prisões preventivas de investigados, entre eles, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

Sua atuação nos casos de corrupção à frente da 7.a Vara Criminal Federal o credenciou a ser um dos lembrados para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavascki. O nome dele aparece junto ao de Moro em uma lista preliminar elaborada pela Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) com sugestões para o posto.

A simples menção ao meu nome já é motivo de orgulho, mas não me considero mais capacitado do que os demais colegas”, afirmou ao Estado na noite de anteontem, por telefone, em uma de suas raras entrevistas. De perfil discreto, diz preferir manter distância de discussões políticas.

Sem descanso. A exemplo de quinta passada, quando esteve em constante contato com a Polícia Federal e com o Ministério Público durante a Operação Eficiência, trabalhar no período de descanso se tornou rotina para Bretas. “Em janeiro estou de férias e continuo acompanhando o desenvolvimento dos processos sob minha responsabilidade”, afirmou o magistrado.

Bretas, que é casado com uma juíza federal e tem dois filhos, um de 13 anos e outro de 15, atravessava o Caribe em um navio com a família quando a operação foi às ruas. Coincidentemente, o principal alvo da Eficiência, Eike, tivera US$ 63 milhões bloqueados dias antes em um território caribenho, as Ilhas Cayman.

Rigor. Além de mandar prender nomes de peso como Eike e Cabral, Bretas também se notabilizou por ter dado a maior pena até agora a um réu nos casos relacionados à Lava Jato: condenou o ex-presidente da Eletrouclear, Othon Luiz Pinheiro, a 43 anos de reclusão. O vice-almirante, considerado o pai do programa nuclear brasileiro, foi considerado culpado por crimes cometidos na construção da usina nuclear de Angra 3.

Na sentença, Bretas diz que o ex-almirante, “que influenciou mais de uma geração de engenheiros e oficiais da Marinha brasileira, abriu mão de sua honrada história” para obter, “já na fase derradeira de sua vida profissional, vantagens indevidas, possivelmente para garantir uma aposentadoria mais confortável”.

Advogados que atuam em processos comandados por Bretas, ouvidos pelo Estado, demonstraram vê-lo como um juiz “linha-dura”. O magistrado, porém, negou ser rigoroso.

Um juiz não tem o poder de deixar de cumprir o que a lei determina”, afirmou.

Bretas, que já foi chamado de “Moro carioca”, evita comparações com o juiz de Curitiba, com quem disse manter boa relação. Afirmou, entretanto, que o contato entre eles não é comum. “Mas, sempre que precisamos nos falar, o tratamento é de auxílio mútuo”, disse.

Histórico. Bretas assumiu a 7.a Vara Federal Criminal do Rio em 2015, após mais de 15 anos trabalhando em Petrópolis, na Região Serrana do Estado. Antes de ingressar na magistratura, atuou como promotor de Justiça do Ministério Público do Rio e foi oficial de Justiça. Cursou Direito na Universidade Federal do Rio, onde se formou em 1994, e concluiu curso de mestrado na Universidade Católica de Petrópolis.

Logo que chegou à 7.a Vara, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, foi aos Estados Unidos para se aprofundar no tema. Participou de programa de três meses do Federal Judicial Center, órgão da Justiça Federal americana.

Nascido em Nilópolis, na Baixada Fluminense, o juiz é filho de um comerciante e de uma dona de casa. A exemplo dos pais, é cristão evangélico “desde sempre”.

Na decisão sobre a prisão de Cabral, o magistrado cita a Bíblia: “São atuais, portanto, os preceitos bíblicos consagrados no Livro de Eclesiastes (capítulo 8, versículo 11), que pontua: ‘Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo’”.

Bretas concluiu a entrevista ao Estado com um provérbio, do qual diz “gostar muito”. “O temor do Senhor é o princípio da sabedoria.”

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