Noticias

Homologação de delação da Odebrecht sai até terça, apostam ministros do STF, diz a Folha

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) apostam que a presidente Carmén Lúcia vai homologar até terça-feira (31) o acordo de delação premiada da Odebrecht.

Ao mesmo tempo, ainda há dúvidas sobre a escolha do novo relator da Lava Jato –se o sorteio será feito somente entre os integrantes da 2ª Turma ou entre todos os ministros do tribunal.

Carmén Lúcia decidiu acelerar a análise do acordo de delação da Odebrecht neste fim de semana para tentar selar a homologação antes do fim do recesso na terça.

Ela passou o sábado (28) em seu gabinete em Brasília estudando o material. O gesto de homologação é necessário para que seja validado juridicamente o acordo de colaboração de 77 ex-executivos da empreiteira, considerado o mais importante da Lava Jato.

O Supremo encerrou na sexta (27) a fase de depoimento dos delatores, etapa em que confirmaram que entregaram informações ao Ministério Público Federal por livre e espontânea vontade.

As oitivas foram realizadas durante a semana após Carmén Lúcia autorizá-las. As entrevistas haviam sido suspensas logo depois da morte do ministro Teori Zavascki, no dia 19, em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Teori era o relator da Lava Jato no STF. A expectativa era que ele homologasse a delação em fevereiro.

Em conversas com ministros da corte, a presidente do Supremo indicou que pretende homologar as delações. Nenhum deles, segundo a Folha apurou, se colocou de maneira taxativa contrário à medida. Todos os gestos feitos pela presidente até agora apontam para esse caminho, nas palavras de quem falou com ela nos últimos dias.

Ministros avaliam que Carmén Lúcia tem respaldo regimental sobretudo depois do pedido de urgência feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação ao caso.

A solicitação de Janot abriu espaço para que a decisão seja tomada pela presidente do STF como plantonista no recesso do Judiciário. O procurador, aliás, já conta com a homologação imediata.

O recesso termina na terça. Por isso, se Carmén Lúcia tem a intenção de validar os acordos da empreiteira, terá de fazê-lo até este dia. Caso contrário, caberá ao novo relator da Lava Jato tomar a decisão.

Teori era membro da 2ª Turma do tribunal. Portanto, a tendência inicial era que o novo relator fosse escolhido entre seus integrantes.

Há, porém, uma corrente dentro do Supremo a favor de um sorteio entre todos os nove ministros, excluindo, neste caso, apenas a presidente Carmén Lúcia.

A saída deve ser discutida na quarta (1º), quando os ministros se encontram para uma sessão solene de homenagem ao colega que morreu no dia 19.

A delação premiada da Odebrecht é apontada como a mais importante da Lava Jato.

Foram mencionados até agora nas negociações nomes do governo de Michel Temer, incluindo o próprio presidente, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, além de parlamentares. Todos negam irregularidades.

Primeira sessão do STF tem pauta indefinida, diz O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades na próxima quarta-feira com a pauta da primeira sessão do ano indefinida. Estava previsto o julgamento de dez processos, dos quais oito de relatoria de Teori Zavascki. Depois da morte do ministro, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, decidiu retirar os casos de pauta. No entanto, na página do STF na internet, os processos continuam pautados. Em tese, não é possível julgar uma causa sem que ela tenha relator.

As ações são sobre temas econômicos e trabalhistas que impactam no acordo de socorro financeiro que o governo do Rio de Janeiro fechou com a União na última quinta-feira. Os processos foram incluídos na pauta por Cármen Lúcia a pedido do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A ideia era o tribunal bater o martelo sobre os pontos específicos do acordo para dar segurança jurídica aos termos acertados.

A morte de Teori deixou uma outra indefinição na pauta do STF. Estava marcado para o dia 8 de fevereiro o julgamento do pedido de liberdade feito pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde 19 de outubro por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância. O processo continua na pauta do tribunal e poderá ser julgado se, até o dia marcado, já tiver sido escolhido um novo relator para a Lava-Jato. E, ainda, se esse relator se sentir preparado para votar.

A primeira sessão do ano no STF vai começar com uma homenagem a Teori. Em seguida, o plenário deverá julgar os processos em pauta. Além dos casos de relatoria de Teori, há um processo de relatoria de Gilmar Mendes e outro, de Marco Aurélio Mello, que discutem se o descumprimento do limite de gastos com pessoal por parte de órgão autônomo da administração pública impede o Estado de realizar operações de crédito. O tema também é fundamental para viabilizar o acordo do Rio.

Na última sexta-feira, os juízes que atuavam no gabinete de Teori terminaram de ouvir os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada. Nos depoimentos, eles confirmam se fizeram a delação de livre e espontânea vontade, ou se foram pressionados a prestar as declarações. Essa é a última fase antes da homologação das delações. Cármen Lúcia poderá homologar as delações até a terça-feira, último dia do recesso da corte.

Deixe uma resposta