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Rito deve definir o favorito para eleições indiretas

Rito deve definir favorito eleições indiretas

Enquanto não se consegue um nome de consenso entre as forças políticas majoritárias no Congresso Nacional, deputados e senadores estabeleceram uma verdadeira guerra de bastidores em uma preliminar que, conforme redigida, poderá ser decisiva na definição do nome do novo presidente. Trata-se do rito que normatizará o pleito.

A discussão é crucial porque o rito definirá se a eleição será bicameral ou unicameral. Os deputados defendem que o pleito deve ser unicameral e argumentam que a lei 4321/64 não diferencia senadores e deputados ao usar o termo “congressistas” e concluem que, portanto, a eleição é unicameral. Já os senadores, utilizam-se do artigo 44 da Constituição Federal para defender um pleito bicameral. Na prática, se o sistema adotado for o unicameral, um candidato da Câmara sai na vantagem, com 513 votos em um universo de 594. Já, se a eleição for bicameral, o Senado teria que avalizar o nome aprovado pela Câmara e toma para si o protagonismo.

A única lei vigente, de 1964, segundo os técnicos da Mesa Diretora do Congresso Nacional, não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e todo o passo-a-passo da sessão será decidido pelo presidente do Congresso e a Mesa Diretora. Ela é composta de 7 integrantes, sendo que 4 deles são do PMDB e 4 são senadores. Portanto, as regras que definem o processo tem a maioria de senadores e de peemedebistas.

De pacífico até agora – além de que o governo Temer está em seus últimos dias -, é que poderão ser eleitos brasileiros acima de 35 anos com filiação partidária, o que já exclui ministros do Judiciário e do próprio Executivo. Para compor candidatos como Gilmar Mendes e Carmén Lúcia, o texto teria que exigir filiação em menos de trinta dias, que é o prazo estabelecido na Constituição para chamar a eleição indireta. Os ministros precisariam se desligar de seus cargos vitalícios para concorrer.

No centro do debate também está o prazo de desincompatibilização nos seis meses anteriores ao pleito e a inelegibilidade.

O impedimento de ter ocupado a presidência nos 6 meses antes da eleição pode forçar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira a abrir mão de assumir o cargo nos 30 dias de interinidade até a eleição indireta. A desincompatibilização pode interferir no resultado da eleição indireta. A estratégia atual de Rodrigo Maia é manter-se fiel a Temer até o último dia de governo e atuar como presidente interino para viabilizar e ampliar apoio à sua candidatura. Mantida a desincompatibilização de 6 meses, todos os ministros de estado, governadores, prefeitos e ministros do Judiciário estariam inviabilizados. Rodrigo Maia poderia se candidatar, mas não poderia assumir a interinidade. Sobrariam ainda nomes como Fernando Henrique Cardoso e Nelson Jobim.

Além do confronto em torno das regras para eleição, há também uma nítida divisão entre Câmara e Senado na preferência por nomes. Os nomes vão entrando em um processo de afunilamento e os perfis desenhados pelos principais líderes partidários confluem com os nomes mencionados acima.

Rodrigo Maia é o candidato preferido dos deputados, notadamente entre os partidos de centro que, outrora, compunham o chamado centrão. Contra Rodrigo Maia pesa inexperiência, a falta de apoio de PMDB e PSDB e as denúncias na Lava Jato. Há senões com relação a todos dos nomes.

O PSDB tem como pré-candidatos o senador Tasso Jereissatti e Fernando Henrique Cardoso

Já o PMDB prefere o ex- ministro Nelson Jobim, que vem adquirindo robustez entre os caciques, mas necessita ter apoio do chamado baixo clero da Câmara dos Deputados. Tasso teria problemas no próprio PSDB, no PMDB e no presidente do Senado, Eunício Oliveira, um adversário da política cearense. Jobim enfrenta críticas por sua atuação na esfera privada com empresas ligadas a Lava Jato. Eunício Oliveira deve ser candidato à vice-presidência independentemente do candidato à presidência, pode compor com Rodrigo Maia, Tasso ou Jobim. Para vializar essa pretensão, a eleição de presidente e a de vice podem ocorrer de forma separada, em vez de uma composição de chapa.

Muito embora a ampla maioria do Congresso veja no TSE o desfecho da crise, ainda não está descartada uma renúncia do presidente Michel Temer. Temer usa a renúncia como um trunfo e, em troca dela, espera um acordo sobre uma possível anistia, indulto ou asilo político que dependeria do presidente eleito e da aceitação social. Embora ousada e com forte apelo anti-popular, caciques de diversos partidos conversam sobre essa solução, que também poderia se estender a outros ex-presidentes como Lula e Fernando Henrique, que respondem processos.

A possibilidade de Diretas é pequena

No início do mês o TSE decidiu por novas eleições no estado do Amazonas ao cassar o mandato do atual do governador. Mas a composição do tribunal mudou. O voto por diretas foi puxado por Luís Roberto Barroso, que não deve fazer parte do julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6 de junho. Dos sete ministros, Temer ainda conta com o voto dos ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Maia. Herman e Benjamin, o relator, deve votar pela cassação da chapa. Gilmar, Fux e Rosa Weber devem tomar decisão de acordo com o cenário político desenhado até o dia votação. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, falou a interlocutores que pretende dar celeridade ao julgamento. Embora exista a possibilidade de pedido de vista do processo durante o julgamento, a consultoria não acredita em postergação da decisão para além de junho.

A manutenção da agenda atual (reformas) é tida como inafastável por qualquer um dos candidatos. Até mesmo parlamentares do PT, ouvidos pela Equilibre Análises, consideram que as reformas permanecerão no centro dos debates, independente do nome escolhido no acordo político. O PT não se oporia apenas ao nome de Nelson Jobim.

A reforma trabalhista,

que tem uma trajetória menos acidentada, pode ser aprovada ainda antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena de junho. A reforma da previdência, entretanto, está vinculada a ascendência política do sucessor de Michel Temer. O tamanho da reforma está diretamente relacionado a respeitabilidade e capacidade de pacificação do próximo presidente. FHC e Jobim, com menor área de fricção, teriam mais condições de entregar uma reforma mais ampla.

Um dos temas mais sensíveis da semana que se inicia será a destituição ou não do líder do PMDB, que escancarou publicamente as conversas em torno da sucessão de Michel Temer. Renan ameaçou, na semana passada, trocar dois integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para rejeitar a reforma trabalhista. No entanto, voltou atrás, após visita de Temer em solidariedade à enchete em Alagoas e substituição do ministro da Justiça. Assim, a tendência é que Renan permanença na liderança. A bancada se reúne nesta terça-feira (30), às 15h.

A entrega da mala de dinheiro de Rocha Loures ao Ministério Público e a absolvição de Claudia Cruz foram interpretadas como sinais de que delação de Rocha Loures e Eduardo Cunha estão em andamento. Advogados que trabalham na defesa de políticos na Lava Jato alertam que a Força-Tarefa de Curitiba estaria particularmente interessada que Eduardo Cunha revelasse quais deputados teriam recebido recursos da JBS em troca de apoio a sua eleição à presidência da Câmara. Conclui-se, portanto, que a instabilidade política deve perdurar nos próximos meses.

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